1. Introdução
Esta Política descreve como a Elvoro trata dados pessoais no contexto da plataforma Apidex, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. A operação comercial do Apidex é, neste momento, voltada ao mercado brasileiro.
2. Controlador e encarregado
Controlador: ELVORO IT SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 57.505.231/0001-74
Sede: R 137, nº 556, Quadra 50 Lote 01 Sala 101, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.170-120
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@elvoro.com.br
Quando sua organização utiliza o Apidex para catalogar APIs e dados próprios, ela atua como controladora desses dados e a Elvoro atua como operadora, tratando-os conforme suas instruções e o contrato firmado. Clientes Enterprise podem solicitar o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
3. Dados que coletamos
- Cadastro e conta: nome, e-mail corporativo, identificadores de SSO, organização e papéis (RBAC).
- Uso da plataforma: logs de acesso, ações de governança, metadados de APIs e ambientes, preferências de interface.
- Integrações: tokens OAuth de repositórios Git (armazenados de forma criptografada), identificadores de repositórios e eventos de webhook.
- Cobrança (planos pagos): dados de faturamento e dados fiscais do tomador (razão social, CNPJ/CPF, endereço) necessários à emissão de nota fiscal. Os dados de cartão são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamentos; não armazenamos dados completos de cartão.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço e autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, faturamento e emissão de notas fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Segurança, auditoria e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal |
| Comunicações operacionais e suporte | Execução de contrato |
| Melhoria do produto (métricas agregadas) | Legítimo interesse, com minimização |
| Marketing B2B e analytics não essenciais (quando habilitados) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
5. Compartilhamento e suboperadores
Compartilhamos dados pessoais com suboperadores estritamente para viabilizar a prestação do serviço, sempre sob contratos que exijam nível de proteção adequado. Os principais suboperadores são:
- Amazon Web Services (AWS): hospedagem da infraestrutura e armazenamento de dados da Plataforma.
- Pagar.me (Pagar.me Instituição de Pagamento S.A.): processamento de pagamentos e assinaturas dos planos pagos.
- NFe.io: emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas relativas às cobranças.
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamentos com autoridades públicas ocorrerão apenas quando legalmente exigidos, como por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Infraestrutura em nuvem e transferência internacional (art. 33 da LGPD)
Comercialmente, o Apidex opera com foco no Brasil. Parte da infraestrutura é hospedada na Amazon Web Services na região us-east-1 (Estados Unidos), de modo que dados pessoais podem ser processados fora do território nacional. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais de proteção, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.
Para transferências internacionais a países sem decisão de adequação reconhecida, a Elvoro adota, nos termos do art. 33 da LGPD, as Cláusulas-Padrão Contratuais (CPC) aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e atos supervenientes que as atualizem — e/ou salvaguardas contratuais equivalentes firmadas com o provedor de nuvem e demais suboperadores, de forma a garantir nível de proteção compatível com a LGPD.
A AWS figura como suboperador relevante nessa cadeia. Mediante solicitação a privacidade@elvoro.com.br, forneceremos cópia das cláusulas aplicáveis e/ou do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) pertinente ao relacionamento contratual, na medida em que forem aplicáveis ao tratamento em questão. Clientes Enterprise podem avaliar hospedagem dedicada em território brasileiro (região AWS sa-east-1) mediante acordo específico — ver também o DPA e a página de planos.
7. Retenção
Mantemos dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e rotação de backups. Em particular:
- documentos fiscais e registros de cobrança são retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária;
- logs de auditoria são retidos conforme o plano contratado, podendo ter prazos estendidos conforme política organizacional do cliente;
- dados de organizações em plano gratuito ou após cancelamento são preservados (recursos excedentes ficam pausados, não excluídos), até solicitação de eliminação pelo titular ou pelo cliente controlador.
8. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, mediante requisição a privacidade@elvoro.com.br. Responderemos no prazo legal. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em papéis, segregação por organização, registro de auditoria e revisões periódicas. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos afetados conforme exigido pela LGPD.
10. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para autenticação, sessão e segurança, indispensáveis ao funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade.
Estado atual: não carregamos scripts de analytics de terceiros (por exemplo Google Analytics ou PostHog). Mantemos um aviso de cookies com preferência separada para cookies analíticos; essa categoria só será ativada se e quando habilitarmos analytics, e somente após o seu opt-in. Você pode alterar a preferência a qualquer momento pelo link “Cookies” no rodapé.
11. Alterações desta Política
Atualizações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@elvoro.com.br. Assuntos jurídicos: legal@elvoro.com.br. Suporte geral: suporte@elvoro.com.br.